Proteção de Dados

Política de Privacidade

INTRODUÇÃO 

A Empresa Escolha Exímia – Gestão de Recursos Humanos (adiante referida apenas  como Escolha Exímia RH), no exercício da sua atividade, tem a necessidade de  recolher determinados dados pessoais, com o objetivo de prestar os serviços que  disponibiliza: Recrutamento e Seleção; Aluguer de Força de Vendas e Trabalho  Temporário. 

A Escolha Exímia RH é a entidade responsável pela recolha e tratamento dos seus  dados pessoais, aplicando-se o Regulamento Geral de Proteção de Dados  [Regulamento (UE) 2016/679]. 

A Escolha Exímia RH reconhece a importância dos seus dados, da sua privacidade,  pelo que estamos empenhados em proteger os mesmos através do planeamento,  desenvolvimento e implementação de novas medidas técnicas e organizativas,  focadas na segurança. 

DE QUEM RECOLHEMOS DADOS 

  • Utilizadores do nosso Site (www.escolhaeximia.com) 
  • Candidatos/Colaboradores 
  • Clientes 
  • Fornecedores 
  • Outras pessoas com objetivo de obter mais informações sobre os Candidatos,  nomeadamente referências. 


COMO RECOLHEMOS OS SEUS DADOS 

UTILIZADORES DO SITE 

Ao visitar o nosso site são recolhidas determinadas informações de forma automática,  associadas à navegação no próprio site. Saiba mais na nossa Política de Cookies. 

CANDIDATOS/COLABORADORES 

Dados fornecidos diretamente, outras fontes ou automaticamente: Através do preenchimento da nossa ficha curricular, nos nossos escritórios; 

Envio do seu currículo por e-mail para um consultor ou para os contactos gerais da  empresa; 

Através de fontes de terceiros, tais como o LinkedIn, agregadores de emprego, portais  e/ou páginas de emprego; 

Através das pessoas que indica como referências;

Através dos nossos Clientes; 

Através da navegação no nosso site. 

CLIENTES 

Dados fornecidos diretamente, outras fontes ou automaticamente: 

Quando nos contacta manifestando interesse nos nossos serviços, através de  formulários do site, email ou telefone, ou ainda, quando é contactado pelos nossos  consultores no âmbito da atividade comercial; 

Através da celebração de contrato; 

Pesquisas online; 

Imprensa; 

Através de candidatos; 

Outros clientes; 

Fornecedores; 

Através da navegação no nosso site. 

COMO UTILIZAMOS OS SEUS DADOS 

UTILIZADORES DO SITE 

Os dados recolhidos de forma automática são usados para estatística, com o objetivo  de melhorar a experiência de utilização do site.  

CANDIDATOS/COLABORADORES 

Processos de recrutamento, nomeadamente através do envio dos seus dados  pessoais para os nossos clientes; 

No âmbito de projetos de consultoria e formação; 

Tratamento inerente à celebração de contrato de trabalho; 

Mediante obrigações legais que nos são impostas.

CLIENTES 

Tratamento no âmbito da prestação e faturação dos serviços contratados. 

FORNECEDORES 

Tratamento no âmbito do contrato em vigor ou para solicitar propostas mediante  necessidades específicas. 

COM QUEM PARTILHAMOS OS SEUS DADOS 

Terão acesso aos dados pessoais os colaboradores da empresa Escolha Exímia RH que necessitem dos mesmos no exercício da sua função; 

Os dados pessoais dos Candidatos são partilhados com as pessoas que nas nossas  empresas Clientes têm a responsabilidade de seleção dos candidatos; 

Os dados pessoais são partilhados com as entidades oficiais e/ou legais envolvidas  quando é celebrado um contrato de trabalho; 

Os dados podem ser partilhados com terceiros prestadores de serviços (contabilidade,  informática, advogados, entre outros); 

No âmbito de obrigações legais, como por exemplo auditorias externas. 

Quando necessário, a Escolha Exímia RH tomará medidas contratuais necessárias  para garantir que os dados pessoais são devidamente protegidos. 

DURANTE QUANTO TEMPO GUARDAMOS OS SEUS DADOS 

Os dados pessoais dos CANDIDATOS serão mantidos pelo tempo estritamente  necessário, de acordo com a finalidade que levou à sua recolha. Quando deixar de  existir relevância na manutenção dos mesmos, estes serão eliminados. 

Os dados pessoais de Clientes e Fornecedores serão mantidos enquanto forem  relevantes. 

Entende-se por relevância, se houver lugar a contacto no âmbito da finalidade que  levou à sua recolha. 

Para efeitos legais, quando é celebrado um contrato de trabalho, os dados pessoais  dos CANDIDATOS/COLABORADORES são mantidos por um período de 10 anos,  considerando a data da sua demissão ou rescisão. 

QUAIS OS SEUS DIREITOS 

A Escolha Exímia RH, compromete-se a processar os dados pessoais em  conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados, tendo o titular dos  dados os seguintes direitos:

Direito de ACESSO do titular dos dados (Artigo 15º do RGPD) – “O titular dos dados  tem o direito de obter do responsável pelo tratamento a confirmação de que os dados  pessoais que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for esse o  caso, o direito de aceder aos seus dados pessoais.”; 

Direito de RETIFICAÇÃO (Artigo 16º do RGPD) – “O titular tem o direito de obter, sem  demora injustificada, do responsável pelo tratamento a retificação dos dados pessoais  inexatos que lhe digam respeito. Tendo em conta as finalidades do tratamento, o titular  dos dados tem direito a que os seus dados pessoais incompletos sejam completados,  incluindo por meio de uma declaração adicional.”; 

Direito ao APAGAMENTO dos dados («direito a ser esquecido») (Artigo 17º do RGPD)  – “O titular tem o direito de obter do responsável pelo tratamento o apagamento dos  seus dados pessoais, sem demora injustificada, e este tem a obrigação de apagar os  dados pessoais, sem demora injustificada, quando se aplique um dos seguintes  motivos: 

  1. a) Os dados pessoais deixaram de ser necessários para a finalidade que motivou a  sua recolha ou tratamento; 
  2. b) O titular retira o consentimento em que se baseia o tratamento dos dados e se não  existir outro fundamento jurídico para o referido tratamento; 
  3. c) O titular opõe-se ao tratamento e não existem interesses legítimos prevalecentes  que justifiquem o tratamento, ou o titular opõe-se ao tratamento; 
  4. d) Os dados pessoais foram tratados ilicitamente 
  5. e) Os dados pessoais têm de ser apagados para o cumprimento de uma obrigação  jurídica decorrente do direito da União Europeia ou de um Estado-Membro a que o  responsável pelo tratamento esteja sujeito; 
  6. f) Os dados pessoais foram recolhidos no contexto da oferta de serviços da sociedade  da informação”; 

Direito à LIMITAÇÃO DO TRATAMENTO (Artigo 18º do RGPD) – “O titular dos dados  tem o direito de obter do responsável pelo tratamento a limitação do tratamento, se se  aplicar uma das seguintes situações:

  1. a) Contestar a exatidão dos dados pessoais, durante um período que permita ao  responsável pelo tratamento verificar a sua exatidão; 
  2. b) O tratamento for ilícito e o titular dos dados se opuser ao apagamento dos dados  pessoais e solicitar, em contrapartida, a limitação da sua utilização; 
  3. c) O responsável pelo tratamento já não precisar dos dados pessoais para fins de  tratamento, mas esses dados sejam requeridos pelo titular para efeitos de declaração,  exercício ou defesa de um direito num processo judicial;
  4.  d) Se tiver oposto ao tratamento até se verificar que os motivos legítimos do  responsável pelo tratamento prevalecem sobre os do titular dos dados”; 

  5. Direito à PORTABILIDADE (Artigo 20º do RGPD) – “O titular dos dados tem o direito  de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido a um  responsável pelo tratamento, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura  automática, e o direito de transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento  sem que o responsável a quem os dados pessoais foram fornecidos o possa impedir,  se: 

    1. a) O tratamento se basear no consentimento dado nos termos do artigo 6º, nº 1, alínea  a), ou do artigo 9º, nº 2, alínea a), ou num contrato referido no artigo 6º, nº 1, alínea b);  e 
    2. b) O tratamento for realizado por meios automatizados”; 

Direito à OPOSIÇÃO (Artigo 21º do RGPD) – “O titular dos dados tem o direito de se  opor a qualquer momento, por motivos relacionados com a sua situação particular, ao  tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito com base no artigo 6º, nº 1,  alínea e) ou f), ou no artigo 6º, nº 4, incluindo a definição de perfis com base nessas  disposições. O responsável pelo tratamento cessa o tratamento dos dados pessoais, a  não ser que apresente razões imperiosas e legítimas para esse tratamento que  prevaleçam sobre os interesses, direitos e liberdades do titular dos dados, ou para  efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial”; 

Direito de APRESENTAR RECLAMAÇÃO a uma autoridade de controlo (Artigo 77º do  RGPD) – “Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial,  todos os titulares de dados têm direito a apresentar reclamação a uma autoridade de  controlo, em especial no Estado-Membro da sua residência habitual, do seu local de  trabalho ou do local onde foi alegadamente praticada a infração, se o titular dos dados  considerar que o tratamento dos dados pessoais que lhe diga respeito viola o presente  regulamento”. 

COMO NOS CONTACTAR PARA EXERCER OS SEUS DIREITOS 

A Escolha Exímia RH está sediada na Avenida da Boa Fé, nº40 – A Bairro da Boa Fé | 7350-215 Elvas

Podemos solicitar que faça prova da sua identidade de forma a garantir que a  informação é partilhada com o titular dos dados. 

Todos os pedidos serão analisados e terão uma resposta no prazo máximo de 1 mês.

COMO CONTACTAR A AUTORIDADE DE CONTROLO LOCAL 

Comissão Nacional de Proteção de Dados: https://www.cnpd.pt/bin/rgpd/rgpd.htm 

BASES JURÍDICAS PARA O TRATAMENTO DOS SEUS DADOS INTERESSES LEGÍTIMOS 

A licitude do tratamento dos dados pessoais, na nossa atividade, está em linha com o  artigo 6º, nº 1, alínea f), do RGPD: “O tratamento for necessário para efeito dos  interesses legítimos prosseguidos pelo responsável pelo tratamento ou por terceiros,  exceto se prevalecerem os interesses ou direitos e liberdades fundamentais do titular  que exijam a proteção dos dados pessoais.” 

Consideramos que é do legítimo interesse dos titulares dos dados o tratamento dos  mesmos no âmbito do exercício da atividade da Escolha Exímia RH. 

CONSENTIMENTO 

Em determinadas situações podemos ser obrigados a obter o consentimento expresso  para o tratamento dos seus dados pessoais, por escrito ou através da validação de  uma opção por via digital (quadrícula para assinalar). 

O artigo 4.º, nº 11, do RGPD, define que o consentimento do titular dos dados deve  ser “uma manifestação de vontade, livre, específica, informada e explícita, pela qual o  titular dos dados aceita, mediante declaração ou ato positivo inequívoco, que os dados  pessoais que lhe dizem respeito sejam objeto de tratamento”. 

SEGURANÇA 

São tomadas medidas, pela Escolha Exímia RH, de modo a garantir a sua segurança  contra acesso não autorizado, alterações, revelação e destruição, nomeadamente  através de mecanismos automáticos que efetuam cópias de segurança diárias, assim  como através da retenção da informação em servidores externos certificados. 

Ao enviar os seus dados pessoais através de terceiros, como por exemplo em  plataformas, sites e portais de emprego, sugerimos que analise a respetiva Política de  Privacidade, ficando os seus dados pessoais regidos pela mesma e não pela presente  Política de Privacidade. 

A presente Política de Privacidade pode ser alterada, sem aviso prévio. Qualquer  questão entre em contacto connosco através dos seguintes contactos: 

Escolha Exímia RH, Avenida da Boa Fé, nº40 – A Bairro da Boa Fé | 7350-215 Elvas. 

escolhaeximia@gmail.com